O que é EPP e qual a diferença de uma ME

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Conheça agora o que são e qual a diferença entre uma EPP e uma ME

É crucial entender as nuances entre ME e EPP, tributação, faturamento e outras questões se você planeja estabelecer uma empresa. Os empreendedores frequentemente confundem estes termos, portanto saiba mais no presente artigo!

Embora sejam frequentemente confundidas, ME e EPP têm implicações fiscais distintas, e conhecer os detalhes de cada um e seus impactos no dia a dia é crucial. Portanto, é fundamental buscar assistência contábil para determinar se sua empresa está classificada corretamente, evitar multas ou perder benefícios fiscais. 

Antes de iniciar sua empresa, você deve estabelecer qual é seu perfil, em que setor ela opera e em que estrutura fiscal ela se enquadra. Isso o ajudará a evitar dificuldades econômicas inesperadas. 

O que segue é uma descrição abrangente sobre EPP, ME e suas distinções.

Aproveite sua leitura!

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Qual a diferença entre uma EPP e uma ME?

As organizações com menor rotatividade são denominadas microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP). A principal diferença entre as duas é a faixa de lucro.

Porém, vamos analisar cada uma delas para que você possa entender melhor as implicações de cada porte.

O que é uma EPP?

Pequenas Empresas (EPP) são empresas com uma receita bruta anual de R$360.000 a R$3,6 milhões. A Lei Complementar nº 123/06 regulamenta as EPPs.

As EPP criam empregos, assim como adquirem grandes quantidades de materiais, prestam serviços e fornecem produtos e serviços para médias e grandes empresas. Como resultado, elas são vistas como importantes para a economia do país. 

Os empresários que desejam abrir EPP devem pesquisar e descobrir em que categoria seus negócios se enquadrarão. As EPPs podem operar em qualquer indústria, incluindo restaurantes, minimercados, mercearias e assim por diante.

O que é uma ME?

Uma ME, a Microempresa, pode ter um faturamento anual de até R$360.000,00. Se uma empresa for classificada como ME este ano e faturar acima do limite estabelecido, ela deverá mudar para a classificação EPP no ano seguinte. 

Deu para notar a principal diferença entre esses dois portes? Mas há alguns fatores a mais para analisar. Confira.

Funcionários 

As microempresas têm um máximo de 19 funcionários, com base no tipo de empresa. Para serviços e comércios, é aceito um máximo de 9 funcionários.  Já uma EPP no setor industrial pode ter até 99 funcionários, enquanto as empresas de comércio e serviços devem ter entre 10 e 49 funcionários.

Regime tributário

Uma EPP ou uma ME podem escolher qualquer regime tributário, Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real. 

A empresa será tributada com base em suas receitas e outros fatores, dependendo do regime fiscal escolhido.  O Simples Nacional é o regime tributário mais popular entre as ME e EPP por causa de suas muitas vantagens, a exemplo da tributação unificada através da DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Como abrir uma ME ou EPP e qual escolher?

Além de estar registrada junto à Receita Federal para adquirir o CNPJ, sua empresa deve estar registrada na Junta Comercial e demais entidades governamentais necessárias para funcionar legalmente como ME ou EPP.  

Estas empresas estão sujeitas a um tratamento mais favorável e tributadas de maneira menos abrangente. O fato de estarem sujeitas a uma alíquota menor e a um processo de declaração simplificado não significa que você deve negligenciar a contabilidade e o setor fiscal de sua empresa, afinal ela ainda será obrigada a recolher impostos e contar com uma contabilidade para apresentar as devidas obrigações fiscais ao governo.

Como é importante obter auxílio com os detalhes e informações legais, um contador pode lhe ajudar. 

Você entendeu a diferença entre ME e EPP e está pronto para escolher em qual dessas categorias quer empreender? Então conte com o nosso apoio!

Lancei Contabilidade, tenha auxílio para a sua empresa!

Os profissionais da Lancei Contabilidade podem ajudá-lo a determinar o melhor tamanho para a empresa que você deseja abrir.

Lembre-se de que determinar o tamanho da empresa é crítico, mas um planejamento eficaz é mais crítico para garantir que a empresa comece a funcionar e gere os lucros que se espera dela.

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