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Como fazer o registro de empresa? Conheça as etapas!
Saiba quais são as etapas para realizar o registro de empresa corretamente
Quando um empreendedor faz o registro de empresa, significa que está colocando em prática um planejamento empresarial realizado anteriormente.
Tão relevante quanto a concretização do sonho de ter o próprio negócio, o registro junto aos órgãos públicos competentes é de suma importância.
Cada etapa deve ser respeitada sob pena de acarretar muitas dores de cabeça no futuro. Acompanhe, a seguir, o passo a passo para o registro de empresa.
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1) Consulta sobre a viabilidade do negócio
O primeiro passo é saber se já há empresas registradas com o mesmo nome. Trata-se de uma etapa obrigatória, que deve ser formalizada na junta comercial do estado.
Se o nome social estiver disponível, é preciso elaborar um documento, que deve ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.
Nesse momento, é importante também verificar junto à prefeitura como se dará a concessão do alvará para a atividade em questão, bem como o local de seu funcionamento.
2) Separação dos documentos
Parece óbvio, mas é fundamental separar todos os documentos necessários para o registro de empresa. Isso agiliza todo o processo e evita idas e vindas ao local em que é feito o processo de abertura da empresa.
Os sócios precisam apresentar duas cópias autenticadas de RG e CPF. Adicionalmente, será necessário apresentar os documentos do imóvel em que a empresa vai se instalar, como cópia simples do IPTU ou comprovante de locação, se for o caso.
Há casos em que os comprovantes de residência dos sócios também são solicitados. Por essa razão, é bom já deixar tudo separado.
3) Elaboração do contrato social
Outra etapa essencial para o registro de empresa é a própria formulação do contrato social da empresa.
Afinal de contas, é nesse contrato que estará descrito as participações de capital dos sócios da empresa, além da definição de quais serão as atividades do empreendimento.
Também deverá constar o regime tributário e o percentual de participação de cada sócio. Lembrando que para definir o melhor regime é fundamental que seja elaborado um planejamento tributário efetivo.
4) Hora do registro
De posse do contrato social e dos documentos descritos no segundo item, chegou a hora de fazer o registro. Para isso, será necessário ir até as seguintes instituições:
- Junta Comercial ou Cartório das Pessoas Jurídicas, e Receita Federal para a emissão do CNPJ;
- Secretaria da Fazenda Estadual para a inscrição estadual;
- Prefeitura municipal para o alvará de funcionamento;
- INSS para o registro para recolhimento dos tributos previdenciários.
Se a profissão ligada ao negócio for regulamentada, também é preciso fazer um registro junto ao órgão de classe.
5) Necessidade de certificado digital
A última etapa é checar se a empresa precisará de certificado digital. Por exemplo: se emitir nota fiscal eletrônica ou conhecimento de transporte eletrônico será obrigada a ter essa certificação digital.
Aqui vale lembrar que há prefeituras que solicitam a certificação digital para emitir nota fiscal de serviços eletrônica.
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